AVISO DE MATRÍCULA - Pré-escolar e 1.º Ano
https://portaldasmatrículas.edu.gov.pt
- O período normal é fixado entre o dia 22 de abril e o dia 1 de junho de 2026.
- Consultar o “ Aviso de Matrículas Pré-escolar e 1.º Ano ”;
- O pedido de matrícula é apresentado, obrigatoriamente, via Internet na aplicação informática disponível no portal das matrículas https://portaldasmatrículas.edu.gov.pt, com recurso à autenticação através do cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao portal das finanças.
- Caso não consiga digitalizar os documentos deve, após efetuar o pedido de matrícula no portal, dirigir-se aos serviços administrativos para que estes sejam fotocopiados e/ou verificados.
- Não sendo possível cumprir o disposto no ponto anterior, o pedido de matrícula dos alunos da área de residência das escolas deste agrupamento pode ser apresentado, de modo presencial, nos serviços administrativos da Escola Básica Dr. Flávio Gonçalves, independentemente das preferências manifestadas para a sua frequência, sendo sempre obrigatório a marcação via telefone – 252683384, entre as 9h e as 16h, com exceção das tardes de terça-feira e quinta-feira, em que os serviços se encontram encerrados ao público a partir das 14h00.
- Para a Escola Básica do Desterro as prioridades para atribuição de turno serão as previstas no artigo 11.º do Despacho Normativo 10-B/2021, de 14 de abril de 2021, o Encarregados de Educação deve, após efetuar o pedido de matrícula no portal, dirigir-se aos serviços administrativos para preencher um documento interno.
Não dispensa a consulta da legislação em vigor:
- Decreto-Lei n.º 176/2012 de 2 de agosto, que regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.
- Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março, que que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.
- Despacho n.º 4472-A/2026, de 6 de abril, que define o calendário de matrículas e sua renovação para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
O acesso de autenticação ao portal de matrículas (https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt) pelo encarregado de educação poderá ser feito através: • Leitor para o cartão de cidadão; • Chave móvel digital e • Credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
Antes de iniciar a matrícula, garanta que tem consigo:
Documento de identificação do encarregado de educação
Documento de identificação do estudante
Fotografia digital do estudante
Número de Identificação Fiscal (NIF) do encarregado de educação e do estudante
Número de Identificação da Segurança Social (NISS) do encarregado de educação e do estudante
Comprovativo Fiscal de Morada de Residência validado pela Autoridade Tributária caso resida na área de influência das escolas pretendidas (Comprovativo de Domicílio Fiscal)
Certidão da Entidade Patronal validada que comprove que desenvolve a sua atividade profissional, na área de influência das escolas pretendidas
Comprovativo de constituição do agregado familiar caso tenha irmãos ou crianças pertencentes ao mesmo agregado a frequentar a escola pretendida (Portal das Finanças)
Comprovativo de Necessidades Especiais, se o aluno frequentar a escolaridade com RTP (Relatório técnico pedagógico), de acordo com a legislação em vigor DL n.º 54/2018 de 6 de julho
Além disso, pode ser necessário fornecer outros dados pessoais durante o preenchimento do pedido de matrícula no Portal das Matrículas.